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Todos os brasileiros, do sexo masculino, são obrigados a prestar o Serviço Militar Inicial, ao completar 18 anos de idade ou após a conclusão dos cursos de graduação para os Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV). A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, tem início no dia 1º de janeiro no qual o brasileiro completa 18 anos, e subsistirá até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade. As mulheres ficam isentas do Serviço Militar, em tempo de paz e, de acordo com as suas aptidões, sujeitas aos encargos de interesse da mobilização.
 
 
SMI para Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV)
 
 
 
SMI para Conscritos
 

 

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