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Nesta seção são divulgadas informações sobre candidatos/amadores, no que tange a serviços de Carteira de Habilitação de Amadores (CHA). Agende o seu atendimento.

Portaria de criação da Subseção

 

O que são Amadores?

Acesse o link abaixo para saber o que é o Navegador Amador e como obter a CHA:

https://www.zbranpeng.com/dpc/perguntas-frequentes-dpc

 

Local de Agendamento

Ao pagar a GRU relativa ou fazer seu agendamento, selecione o nome da nossa Organização Militar (OM): COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL. Não confundir com a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), pois a CPSP situa-se no Município de Santos.

A nossa Subseção de Amadores é apenas um Posto Avançado da Capitania do Porto de São Paulo (CPSP) e visa facilitar, preferencialmente, o atendimento do grande número de candidatos/amadores existentes na Grande São Paulo e outras localidades da área de jurisdição da CPSP.

 

ATENÇÃO!

A SUBSEÇÃO DE AMADORES DIVULGA:

1. VESTUÁRIO ADEQUADO AO VISITAR AS INSTALAÇÕES DO COM8°DN

O Com8ºDN é uma instalação militar, sendo assim, todos os que o visitam deverão observar as regras a seguir, de maneira a evitar a proibição de sua entrada.

Não devem ser usados: camisas com estampas berrantes, dizeres, propagandas ou escudos - salvo detalhes da própria confecção, tais como emblemas dos fabricantes. Também não devem ser usados: regatas, miniblusas, blusas ou vestidos de frente única (costas nuas), camisetas sem manga (de qualquer espécie), minissaias, calças de cintura baixa, calças curtas, bermudas ou calções; roupas colantes (como legging), roupas transparentes, decotes e fendas acentuados; uso de bonés e gorros de qualquer espécie e trajes típicos regionais.

 

2. FOTOS

O cidadão que estiver dando entrada com seu processo em outra OM, como nas Capitanias ou nas Delegacias, pode fazer a captura de sua foto, para a CHA, aqui mesmo no Comando do 8° Distrito Naval. Basta comparecer com o CPF/documento oficial com foto, nos dias e horários de atendimento. NÃO É PRECISO AGENDAMENTO para foto, o atendimento é por ordem de chegada.

 

3. ACESSO DE VEÍCULOS

Não é permitido acesso de veículos particulares para atendimento de Amadores.

 

AGENDAMENTO ELETRÔNICO

Clique no link acima para agendar seu atendimento. Atendemos somente mediante agendamento prévio, exceto para o serviço de Captura de Foto (que é por ordem de chegada).

Chegue 15 minutos antes do horário agendado. Não chegue atrasado! O candidato/amador atrasado, ou sem a posse de todos os documentos devidos, perde o atendimento e terá de refazer o agendamento. Agenda do mês de fevereiro aberta.

 

Documentos Necessário para Serviços da Subseção de Amadores:

 

A) INSCRIÇÃO PARA EXAME:

1 Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211);
2 GRU - Guia de Recolhimento da União paga (acesso na página da DPC https://www.zbranpeng.com/dpc/servicos-da-diretoria#), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;
3 Atestados de Treinamento (somente para ARRAIS/MOTONAUTA);
4 Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-211) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5 Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; e
7 Atestado Médico.
  OBS.:

1) A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos;

2) Mestre-Amador: é necessário anexar cópia autenticada da habilitação de Arrais ou cópia simples com original.

Remarcação de Prova: Candidatos que quiserem remarcar a sua prova deverão fazê-lo com antecedência mínima de 48 horas, presencialmente. Somente será permitida 1 (uma) remarcação, exceto em casos de emergência médica ou hospitalar, devidamente comprovada.

 

B) RENOVAÇÃO:

1  Requerimento (Anexo 5-Hda NORMAM-211);
2  GRU - Guia de Recolhimento da União paga (acesso na página da DPC https://www.zbranpeng.com/dpc/servicos-da-diretoria#), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;
3  Carteira original vencida ou cópia autenticada ou cópia simples com original;
4  Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-211) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5  Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6  Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; e
7  Atestado Médico.
 

Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos.

 

C) 2ª VIA:

Não há mais a emissão de segunda via, apenas RENOVAÇÃO. Conforme a NORMAM-211 item 5.5.5, com o advento da Carteira de Habilitação de Amador no formato digital, os amadores que tiverem as suas CHA em cédulas extraviadas, roubadas, furtadas ou danificadas só poderão requerer a sua renovação.

Nesse caso, a CHA ganhará uma nova validade. 

Obs.: Para o caso de extravio, roubo ou CHA danificada, além dos documentos relativos à RENOVAÇÃO, é necessário também trazer o Anexo 5-D da NORMAM-211 preenchido. 

Se a CHA for, exclusivamente, de Motonauta, será o Anexo 3-D da NORMAM-212.

 

D) AGREGAÇÃO de MOTONAUTA:

1 Requerimento (Anexo 3-A da NORMAM-212);
2 GRU - Guia de Recolhimento da União paga (acesso na página da DPC https://www.zbranpeng.com/dpc/servicos-da-diretoria#), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;
3 Atestado de Treinamento para Motonauta;
4 Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – Anexo 2-Ida NORMAM-211) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5 Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
 

Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os dois últimos documentos.

 

E) ESTORNO DA GRU:

1 Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211);
2 GRU com Comprovante de pagamento;
3 Extrato Bancário da Conta(contendo o nome do correntista e da instituição número da agência e conta corrente);
4 Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
5 Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
 

Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade substitui os dois últimos documentos.

 

 

PROVA DE CAPITÃO-AMADOR (CPA)

Está aberta a inscrição para prova de Capitão-Amador. A prova é realizada pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), localizada no município de Santos-SP, porém as inscrições podem ser realizadas pelo Comando do 8º Distrito Naval, sem necessidade de agendamento.

  • Período de Inscrição: de 07/02/2024 até 15/03/2024;
  • Data/horário de exame: 30/04/2024 - 14H;
  • Divulgação do gabarito preliminar: 02/05/2024; e
  • Divulgação da lista final dos aprovados: 21/06/2024 - pelo site da DPC.

=> Site da DPC: https://www.zbranpeng.com/dpc/node/3473

Os recursos devem ser enviados à CPSP de 06/05/2024 até 13/05/2024.

 

Outras Informações:

Reorganização das NORMAM: as normas da DPC foram todas alteradas para melhor compreensão do usuário.

  • A NORMAM-03 foi alterada para NORMAM-211; e
  • A NORMAM-34 (Motoaquática) foi alterada para NORMAM-212. 

Acesse o site oficial da DPC para consultar as novas NORMAM: https://www.zbranpeng.com/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira

NAVSEG: Para a navegação segura, já está disponível o aplicativo NAVSEG. Ele é essencial para facilitar o resgate do Amador em caso de incidentes marítimos. Basta acessar o site da DPC para saber mais informações: https://www.zbranpeng.com/dpc/content/navseg

 

 

Dúvidas Frequentes:

Clique neste Link para acessar as dúvidas mais frequentes sobre CHA, como: CHA digital, aplicativo Gov.Br, prova de Amadores, agendamento, agregação de MTA, atendimento por representante, entre outras.

 

Contatos:

WhatsApp: (11) 95640-1544

E-mail:zbranpeng.com@googlemail.com

 

https://siscsrecim.ctim.mb/front/document.send.php?docid=78295&tickets_id=2023048229

 

 

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