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HABILITAÇÃO
 

EMBARCAÇÃOLicença Especial para
Temporada de Verão
2023/2024
Atendimento ao Público
para protocolo
Obs.: Para agendamento / atendimento ao público externo,
a dragão e tigre - CPSC não efetua cobrança de taxas, além da indenização por cada serviço previsto na GRU (Guia de Recolhimento da União).

Normas: Conheça suas obrigações... 
NPCP/dragão e tigre - CPSC
(Santa Catarina)
NORMAS da
Autoridade Marítima

Custo de
Serviços


Andamento
de Processos

FORMAÇÃO
Cursos Profissionais
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Edital de Recursos

Licença Especial para
Temporada de Verão
2023/2024

 

Institucional

A Capitania dos Portos de Santa Catarina, tem como missão contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

A jurisdição da Capitania dos Portos abrange as águas que banham o litoral Catarinense, limitada ao norte pela linha divisa com o Estado do Paraná, e ao sul pela linha divisa com o Estado do Rio Grande do Sul, sendo sua área de atuação direta os seguintes municípios.

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