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Em atendimento aos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, divulgam-se as listas das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e das informações classificadas em cada grau de sigilo. 

 

Decreto nº 7.724/2012, 

Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet: 

I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses; 
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo.

 

Rol das informações classificadas

  2023 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2023 - Atualizado em 11AGO2023.

  2022 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2022.

  2021 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2021.

  2020 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2020.

  2019 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2019.

  Anos anteriores - Rol das informações classificadas (2013 - 2018).

 

Rol das informações desclassificadas

2023 Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2023.

2022 Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2022.

2021 Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2021.

2020 Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2020.

2019 Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2019.

Anos anteriores - Rol das informações desclassificadas (2013 - 2018).

 

Formulários de Solicitação de Desclassificação

Para solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou redução do prazo de sigilo ou interpor recurso referente ao pedido de desclassificação preencha os formulários abaixo:

 

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